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Humberto e Paulo Paim: reforma da Previdência traz grandes injustiças

09/09/2019
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Em texto para a Carta Capital, os senadores do PT Humberto Costa e Paulo Paim afirmam que a proposta de reforma da Previdência aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado possui grandes injustiças. Segundo eles, a reforma é fiscal com foco na redução dos benefícios dos trabalhadores sob o discurso de combater privilégios. “Entre as injustiças, há pontos passíveis de correção por supressão de texto, o que sequer implica retorno da proposta para a Câmara dos Deputados”, pontuam.

De acordo com o texto, a proposta prevê que os homens que começarem a trabalhar após a reforma só poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição, um aumento de 5 anos em relação à regra atual. “Pelos dados de 2003 a 2017, 54% dos homens que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício”, alertam os parlamentares.

Os senadores do PT explicam pontos importantes que tornam a reforma cruel para os trabalhadores. Entre elas está o valor do benefício, que também sofrerá enorme redução, “pois não mais serão retiradas as 20% menores contribuições para calcular a aposentadoria.” Além disso, só serão garantidos 60% da média até 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher. Tais regras poderão causar perda de quase 50% do valor da aposentadoria. “O restante irá para o ajuste fiscal de Bolsonaro e Guedes”, afirmam. A diminuição do valor dos benefícios também se estende à maior parte das pessoas que se aposentarem por incapacidade permanente, segundo a proposta.

Outra questão é a pensão por morte, que passará a ser de 50% do benefício, mais 10% por dependente. Inclusive, caso a condição de dependente seja extinta, o valor será subtraído da pensão. “Veja o caso da Joana, trabalhadora doméstica com um filho menor de idade, que ganha um salário mínimo e ficou viúva do Pedro, que ganhava R$ 1.800. Maria terá R$ 1.260,00 de pensão. Quando seu filho for maior, a pensão será reduzida para R$ 1.080, quase o salário mínimo de 2020”, exemplificam os senadores.

Mais um absurdo da reforma proposta é a aposentadoria especial, destinada a pessoas que trabalham em atividades com exposição a risco grave para sua saúde. Ela será praticamente extinta, já que passa a se submeter à idade mínima. “José é um mineiro que começou a trabalhar com 21 anos e se aposentaria com 15 anos de efetiva exposição. Pela reforma, ele poderá ficar no subsolo até os 55 anos de idade, exposto a gases tóxicos, à radioatividade e à falta de oxigênio. Será que José chegará vivo aos 55 anos?”, questionam Costa e Paim.

O abono salarial, pago a trabalhadores formais que ganham até 2 salários mínimos, também ficou na mira do corte de benefícios. Apenas trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 poderão acessar o recurso, o que excluirá quase 13 milhões de pessoas. “Para uma economia estagnada por insuficiência de demanda, a medida atinge em cheio o consumo, que responde por cerca de 2/3 do PIB.”

Por fim, os senadores do PT fizeram um apelo ao Senado. “Uma das mais nobres tarefas dos eleitos pelo voto popular é reparar injustiças. Por isso, o Plenário do Senado tem o dever de modificar o texto da reforma, agindo em favor dos mais vulneráveis”.

*Com informações da Carta Capital

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